drogas

O descongelamento do debate sobre drogas é uma das melhores novidades na arena pública brasileira recente. Faz um bem imenso que o assunto possa ser discutido sem a censura prévia do tabu, e que a razão possa afinal incluir-se entre os elementos envolvidos na conversa.

Com a abertura do debate, multiplicam-se as vozes. Fernando Henrique Cardoso, Ernesto Zedillo, César Gaviria e as comissões latinoamericana e brasileira sobre drogas e democracia, chamando a atenção para o fracasso da guerra às drogas. Ethan Nadelmann e sua Drug Policy Alliance, demonstrando as incongruências presentes na construção histórica das políticas sobre drogas. Jack Cole, ex-detetive especializado em drogas da polícia de Nova Jersey, e sua Law Enforcement Against Prohibition, expondo números e resultados da proibição. John Grieve, ex-comandante da unidade de inteligência criminal da Scotland Yard, e suas 10 Razões para Legalizar as Drogas. Organizações da área traçando alternativas de regulação legal para as diferentes drogas. O Ministério da Justiça apoiando o mapeamento dos padrões de aplicação da lei de drogas no Brasil. Grupos brasileiros como o Growroom, o Desentorpecendo a Razão e a Marcha da Maconha demonstrando muito mais consistência e lucidez do que gostariam os críticos que tentam proibi-los. Veículos tão diversos como a The Economist e o Le Monde Diplomatique repercutindo esses movimentos. E assim por diante, com cada vez mais agentes entrando em cena e mais links aqui.

Vale a pena dedicar atenção a eles, no mínimo pelo gosto da exploração de um conjunto de informações muito mais amplo do que o revelado pelo senso comum sobre o tema. De forma resumida, as evidências e argumentos reunidos neste esforço convergem para três observações principais.

A primeira: o que pauta a nossa atitude coletiva em relação às drogas é historicamente muito mais a maneira como elas são socialmente percebidas do que os riscos associados a elas. Preconceitos e tensões entre classes ou grupos sociais importam mais do que evidências científicas (reproduzindo, de resto, um viés bem conhecido das políticas criminais em geral). Assim é que, por exemplo, ópio, maconha e cocaína foram utilizados cotidiana e mesmo clinicamente nos Estados Unidos até o início do século 20, até que a percepção do seu consumo por parte de imigrantes chineses e mexicanos e de negros – e os medos associados a isso – levaram à sua proibição. Assim é que, por outro lado, o consumo de álcool e tabaco, produzidos industrialmente por cidadãos respeitáveis, pôde ao mesmo tempo ser estimulado – inclusive por seus supostos efeitos benéficos, retratados na publicidade relacionada a eles. Ou que hoje antidepressivos, estimulantes, energéticos e fortificantes diversos tornam-se cada vez mais onipresentes, em pleno apogeu da estratégia de “guerra às drogas”. Cada um com seus vícios, medos e manias: mas em função deles a linha mestra do tratamento público às drogas foi sempre dada pelo lugar social de quem produz e quem consome cada uma delas, bem antes de uma análise objetiva de suas faculdades.

A segunda: é preciso retomar a questão dos limites do direito do Estado e da sociedade a controlar hábitos privados. Não é o argumento mais forte no front do debate público atual, mas mereceria mais atenção. Porque se o fundamento é a proteção do indivíduo contra um hábito que pode lhe fazer mal, então seria preciso admitir a possibilidade de amanhã proibirmos ou limitarmos legalmente o consumo individual de açúcares e gorduras, além do próprio tabaco e do álcool. Se o que importa é o risco indireto do consumo vir a causar danos a terceiros, então parece óbvio que um consumidor eventual de vinho deveria ter o mesmo tratamento de um consumidor eventual de maconha. Os paralelos poderiam seguir (incluindo mais uma vez o universo dos estimulantes – que “te dão asas” -, anabolizantes e drogas terapêuticas em geral), e seu cruzamento com a perspectiva histórica apontada acima dá o que ponderar. Não existe razão objetiva para que os termos “enólogo”, “cervejeiro”, “cocalero” e “maconheiro” tenham as conotações distintas que têm. É uma questão de justiça e de igualdade perante a lei compatibilizar os tratamentos a estes diferentes consumidores.

A terceira: abuso de drogas é ruim, a guerra às drogas é pior. A proibição, gerando o mercado ilegal e a violência, corrupção e marginalização cotidianas associadas a ele, é responsável por muito mais danos e vidas perdidas do que o consumo que ela visa – sem sucesso – combater. É preciso ter claro: nenhuma das vozes citadas questiona que drogas sejam potencialmente danosas ou defende a sua legalização pura e simples, sem controles e políticas públicas associados. O que está em questão é a coerência, a eficácia e os efeitos colaterais das estratégias adotadas para lidar com elas. Passadas mais de 4 décadas de políticas baseadas na proibição e na meta de erradicação, será que faz mesmo sentido ter multiplicado por 4 a taxa de encarceramento relacionada a delitos de drogas nos Estados Unidos e por 700 as despesas com o seu combate, sem qualquer alteração perceptível nos indicadores de consumo dessas substâncias? Ou contar com 40% dos detentos brasileiros em regime fechado condenados por tráfico de drogas (a grande maioria na condição de pequenos funcionários do negócio)? Ou mobilizar organizações policiais ou divisões militares inteiras para converter regiões de cidades ou países em verdadeiras praças de guerra em nome da reiteração sem fim dessa estratégia? São questões como essas que motivam um número crescente de observadores lúcidos a buscar um caminho alternativo. E a senha para ele também não chega a ser surpreendente: controlar, informar e reduzir danos, reconhecendo a existência do fenômeno social, é muito mais eficaz do que tentar eliminá-lo. E você não tem como controlar e regular algo que é ilegal.

Sabemos disso: usamos a alternativa da regulação e da informação para lidar com o álcool, tabaco, analgésicos, estimulantes, calmantes, antidepressivos e outros produtos cuja fronteira entre o uso benéfico ou recreativo e o abuso danoso está nas condições e nas doses com que são consumidos. Esta via se mostrou ao longo do tempo mais bem-sucedida tanto em relação à permissividade plena por muito tempo adotada para o álcool e o tabaco, quanto à proibição absoluta que impera até hoje para a maconha, a coca, os alucinógenos e outras substâncias ilícitas. Foi positivo reduzir a permissividade em relação ao tabaco e ao álcool, será positivo e realista ampliá-la em grau adequado em relação às drogas hoje criminalizadas.

E o caso é que esta correção de rumo não é apenas um componente secundário, de interesse específico de uma parcela reduzida da sociedade, representada pelos interessados em consumir legalmente esta ou aquela substância ou por liberais zelosos da autonomia individual. É, sim, um elemento central para a possibilidade de superar com sucesso alguns dos nossos principais problemas nos âmbitos da segurança e da saúde públicas. Não é de fato um exagero óbvio dizer que na perspectiva dessas duas áreas, a opção pela guerra às drogas é hoje de longe causa de mais problemas do que o consumo delas.

São recursos públicos mobilizados, vidas consumidas e estigmas ampliados demais para que se possa deixar de tratar a questão em nome de poupar-se de um debate público desgastante e controverso. Foi preciso substituir o objetivo primordial da erradicação do narcotráfico pelo do primado da vida e da liberdade de circulação para poder-se falar com consistência na pacificação das favelas do Rio de Janeiro. É preciso substituir a marginalização pela compreensão e oferta pública de apoio para a superação da dependência química de qualquer substância. Será preciso rever preconceitos e atitudes em relação às drogas ilícitas para conter o círculo vicioso perverso associado à sua proibição.

Por isso, talvez, é que a conversa franca sobre o assunto imponha-se aos poucos com a força que precisa ter. Com o passar do tempo, vai ficando claro que não haverá como avançar sem encará-la. Para isso, não é preciso concordar com tudo o que está dito acima. Basta ter abertura para a busca de soluções com base na observação serena de evidências e argumentos, e não em crenças ou temores pré-estabelecidos (sem que se saiba bem quando e por quem). De fato, uma injeção de sobriedade tem tudo para incidir saudavelmente sobre a nossa relação com as drogas.

5 comentários

  1. Oi Zé!

    você já leu um artigo intitulado “Política criminal com derramamento de sangue”, escrito pelo Nilo Batista? Vale a pena ler!

    Um abraço,

    Beraldo

  2. Pra mim há um ponto central, que é o seguinte: não há um princípio moral que me autorize a proibir que outro se drogue. Exceto, se por ação da droga, ele se voltasse contra mim. O que não é o caso das drogas comumente consumidas.
    A partir daí, da falta de um princípio moral, tudo é arbitrariedade. Legal é verdade, mas arbitrario.
    O tráfico,por mais malígno que seja, tem esse lado bom, impor aos proibicionistas a evidência de que “solução” deles não funciona.
    Mas ainda vamos ter que esperar muito pra que o bom senso prevaleça. Muita gente vai morrer, muitos inocentes. Uma montanha de recursos jogados fora, tempo desperdiçado. Tudo por culpa da burrice de alguns que se acham possuidores do direito de regular a vida privada do indivíduo.
    Milton Angelim

  3. Oi Beraldo, ótima dica, o texto é de fato excelente (como seria de se esperar do Nilo Batista). E já cumpre mais de 10 anos… O interessante é que acho que o diagnóstico que ele faz (do preconceito e seletividade instruindo a política em curso) tem condições hoje de ganhar terreno no debate público. Bom tempo portanto para buscar avançar na democratização neste front.
    O que me leva à ponderação do Milton: acho também que mudanças significativas levarão tempo (embora haja boas perspectivas para aprimoramentos legais que já ajudam: http://bit.ly/bHDr0x), mas que a possibilidade delas na pauta é em si uma excelente nova. A própria polêmica em torno do Santo Daime esta semana é um exemplo: enquanto a Veja cumpriu seu papel perverso habitual, Época e Folha foram bastante mais equilibradas e o Estadão optou por abrir espaço para uma entrevista como essa: http://bit.ly/9ZZG9x. Sem mudanças bruscas, é lógico, mas acho que a inflexão não é irrelevante.
    abraços,

  4. Zé,

    minha preocupação, como advogado criminalista e que já defendeu muita gente pobre em delitos relacionados, é o funcionamento do aparelho repressor e o do Poder Judiciário nessa questão. Não adianta estabelecermos um pretenso modelo de “prevenção de danos” em relação aos pequenos usuários, com uma pseudo descriminalização e estabelecimento de medias alternativas (tal como o sistema vigente), se o nosso sistema penal permite abusos e arbitrariedades, principalmente policiais. Em outras palavras, há uma contradição entre as medidas destinadas ao usuário e ao traficante, já que não há formas concretas (e legais) de diferenciação entre essas duas categorias criadas pelo legislador. O pequeno consumidor ou usuário se torna, nas mãos de agentes estatais inescrupulosos, um traficante, cujo tratamento processual cairá na “vala comum” dos supostos “grandes” traficantes, com toda a supressão de direitos e garantias individuais e mesmo processuais penais.
    É por isso que a discussão mais profícua deve ser travada no plano social e político-criminal, levando em conta a questão das drogas como um todo. Não dá para ficarmos com o sistema atual, de dois pesos e duas medidas e com duas categorias de pessoas (usuário x traficante).

    Um abraço,

    Beraldo

  5. Oi Beraldo, concordo completamente. Pessoalmente, acho que a melhor solução é de fato retirar da ilegalidade tanto compra/consumo quanto produção/venda, eliminando a fonte original das assimetrias e abusos. Como o artigo pondera, esta não é a única motivação para fazer isso, mas é certamente mais uma, e fundamental, como você aponta e todas as observações da atuação cotidiana das polícias e da justiça criminal neste assunto confirmam (a pesquisa apoiada pela SAL/MJ e coordenada por Luciana Boiteux e Ela Wiecko, da UFRJ, que está entre os links do artigo, é cristalina sobre isso: http://bit.ly/d0cKPm). Mas ao mesmo tempo, é também por isso que acho positivo o projeto proposto pelo Paulo Teixeira e que representa hoje a probabilidade maior de mudanças legislativas no curto prazo. Neste link há um resumo do que ele está propondo, com apoio de setores diversos ligados ao assunto, além do próprio MJ: http://bit.ly/9CFADp. É basicamente tentativa de ajuste da lei atual para responder ao problema de que falamos aqui, além de possíveis avanços nos planos do cultivo/consumo privados, redução de danos e usos medicinais. Parciais, a meu ver, na perspectiva de uma nova política completa, mas acho que seria um passo, e talvez o passo concreto factível agora.
    abs

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