impeachment

Tenho estado em silêncio aqui, menos por decisão que por gosto pessoal. Espero mudar isso. Mas este é momento no país que cobra posição de todos, então não deixo de partilhar a minha.

Não gosto de impeachment. Acho que é recurso estranho em presidencialismo, com a facilidade para revogar votação universal que contém. Mais ainda no nosso caso, com a possibilidade de qualquer pessoa requerê-lo ao Congresso e uma lei de 1950 ampla o bastante para criar a confusão entre julgamento legal e político que vamos vivendo. Seria bem melhor contar com recall para a revogação de mandatos pela população e/ou com voto de desconfiança explícito pelo Congresso, e deixar os processos legais para a Justiça, conforme o caso.

Mas pouco importa esta opinião agora. Existindo como existe no nosso repertório constitucional, o impeachment é parte da nossa vida democrática, gostemos ou não. E de fato a leitura da lei de 1950 que lista as hipóteses de crimes de responsabilidade não deixa dúvidas da generosidade para permitir o amparo legal de pedidos: “infringir , patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária”, “opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário”, “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”, “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo” são todas ações capazes de tornar um impeachment legalmente fundado. Não é difícil imaginar situações em que poderiam ser invocadas contra Dilma, como a outros presidentes no passado. Recusar isso com o fantasma do golpe pode ser recurso retórico efetivo, mas é na melhor das hipóteses autoritário na negação de legitimidade à posição divergente no debate, e na pior delas perverso no uso da democracia como refém, pretendendo tornar do sistema uma eventual derrota política própria.

Ninguém é dono da bola. A democracia que nos dedicamos a construir era para ser de todos, e de todos o direito de expressar entendimentos diversos e brigar por eles dentro dela. O PT o fez na defesa do afastamento de Collor, em 1992, e do impeachment de Fernando Henrique em 1999, como hoje poucos meses após a reeleição, em meio a crise econômica e sob alegações de estelionato eleitoral. Agora é hora do Congresso novamente decidir sobre a pertinência de um pedido posto, eleito que foi, gostemos ou não também, para expressar o “todos” neste caso. E esta enfim a questão: a lei do impeachment expõe as situações listadas como “passíveis da pena de perda do cargo”, com o Congresso avaliando a aplicação dela em cada caso. Com os fatos à mesa, será justificável ir ao extremo da revogação do mandato no caso presente de Dilma?

Para mim não. Na letra da lei, há crime de responsabilidade, sim. Nada de golpe. Mas a decisão parlamentar é para ser ponderada, com a gravidade e contexto. Os argumentos postos para reivindicar o impeachment são mesmo frágeis diante do nosso histórico de julgamentos similares, e para justificar o precedente. O apoio popular a ele revelado nas pesquisas – 68% há 1 mês, 61% agora – é expressivo, mas apenas roçando os 2/3 previstos para a aprovação no Congresso. A condição de Dilma e Temer, PT e PMDB (para não falar do Congresso em si), como irmãos siameses em tudo que nos trouxe até aqui é real e evidente. Tudo junto, a saída não vale seu custo histórico e de ter parcela importante da sociedade apontando o oportunismo e parcialidade indisfarçáveis nela. Fernando Henrique dizia no ano passado algo parecido com impeachment ser fruto que se pega no chão, caído de maduro. Se tiver que ir buscar no pé, é venenoso. Esteve certo em 1999, estaria apesar de tudo correto agora também.

No mais, o “apesar de tudo” precisando ser o principal para espíritos honestos neste juízo. A crise é real. O esgotamento dos caminhos que o PT escolheu para governar também. A eleição de 2014 de fato foi ganha descrevendo um cenário, defendendo uma agenda e sobre uma base política que não existem mais. A profundidade da corrupção governista revelada pela Lava-Jato não é ficção, por mais que a defesa política ou psíquica da esquerda deseje negar.

Também evidente a todos que queiram ver, se é para ficar, mais que o impeachment o governo terá de ser capaz de superar a si mesmo. Se pudesse sugerir algo para isso (mesmo sabendo que apenas me somo a tantos que já o fizeram), começando por reconhecer erros de forma franca. Expressar com clareza o compromisso com o combate à corrupção e a continuidade correta da Lava-Jato, chegue onde chegar. Indicar programa mínimo para conter a crise e a disposição real para negociá-lo com amplitude. Ecoar a necessidade de reforma política consistente e dos modos de participação, transparência e controle social da ação pública para evitar a repetição do que estamos vivendo. E exercitando a coerência, admitir a incompatibilidade entre a defesa do sentido democrático contida na recusa do impeachment e a pretensão de ter Lula como primeiro-ministro ou presidente de fato nesta jornada. O mandato em questão é o de Dilma, que seja dela o exercido, com a lucidez adicional de reconhecer que a qualquer governo agora caberá a tarefa primeira de coesão e transição, enquanto o país lambe as feridas, avança com a depuração e prepara o caminho para ir adiante. Ser condutor renovado para os rumos coletivos, em lugar de trilho rompido.

Não tendo condições para isso, uma renúncia com dignidade parecendo de fato a melhor opção, além de efetivamente a mais digna. Isso por não dizer que de outro modo já não haverá bom senso a recusar o impeachment ou a cassação judicial que resolva.

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